No início do ano de 2018, a APCEF/SC ingressou (juntamente com a Fenae) com uma ação coletiva tributária para que as contribuições extraordinárias do equacionamento referentes aos planos de benefícios da Funcef (Reg/Replan Saldado e não Saldado) sejam retiradas da base de cálculo do Imposto de Renda. A ação, que também pede a devolução de todos os valores pagos nos últimos cinco anos a contar da data de sua propositura, já passou por julgamento com sentença favorável à APCEF/SC. A União recorreu e o processo aguarda novo análise no TRF-4, em Porto Alegre.
Agora, a APCEF/SC, juntamente com a Fenae, propõe uma nova ação coletiva, com o mesmo objetivo da primeira, para que possam ser representados e beneficiados os empregados Caixa que se associarem ou se associem à APCEF/SC até o dia 30 de novembro de 2020.
Alerte seu colega Caixa sobre a nova oportunidade para obter a dedução integral das contribuições extraordinárias.
Para se associar contate o setor de Cadastro da APCEF/SC pelo e-mail: cadastro@apcefsc.org.br, ou pelo WhatsApp: 3239-6212.
Saiba mais sobre o andamento das primeiras ações.
