Devido a manobras da Caixa Econômica Federal, não foram realizadas novas eleições para conselheiros deliberativo e fiscal da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e, os representantes que atuavam com mandato vencido desde maio de 2020, tiveram suas atuações caçadas pela Fundação.
Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, salienta que a situação vivida é altamente autoritária, antidemocrática e desrespeitosa à lei complementar 108 de 2001 e ao estatuto vigente, de 2007.
“Essa cassação implica em quebra de paridade na composição do CD e no CF. Pela legislação nós temos direito a três eleitos no CD e a Caixa a indica outros três. No CF são dois eleitos e dois indicados pelo banco. Mas, desde 11 de maio estamos com um representante a menos no CD e outro no CF”. Assim, o que já era problemático para os participantes em razão do voto de Minerva (que é um entulho antidemocrático originado pela lei 108), ficou ainda pior para nós e melhor para a Caixa, que nem precisará se utilizar do voto de Minerva enquanto nós não recompormos esse CD. A situação é grave e exige reação dos participantes junto às entidades para reverter essas medidas que enfraquecem a representação dos participantes na governança da nossa fundação”, conclama.
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Em nota, Fenae e Apcefs cobram a revogação da cassação:
Os direitos dos participantes vêm sofrendo sucessivos ataques por parte da atual gestão da Funcef e da patrocinadora. Depois da aprovação irregular da reforma do Estatuto, que fere frontalmente avanços conquistados nos últimos anos, a Caixa – com a conivência da direção da fundação – cassou de forma arbitrária os mandatos de representantes eleitos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em reunião realizada no dia 11 de maio, quebrando a paridade entre eleitos e indicados prevista em lei.
Os mandatos estavam vencidos desde maio de 2020 e novos conselheiros deveriam ter sido eleitos, se não fossem as manobras realizadas pela direção das duas instituições para inviabilizar o processo eleitoral e cercear o direito ao voto dos participantes.
Sem sustentação legal e em um claro posicionamento autoritário, a comissão eleitoral impugnou as chapas devidamente inscritas, alegando conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada por candidatos em que a fundação figure no polo passivo.
A comissão alegou que nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a Funcef, mesmo se estas tiverem objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes. A restrição foi colocada inclusive para os casos de ações coletivas, imputando, mais uma vez, aos participantes o ônus de um contencioso que foi gerado pela Caixa e que até agora não foi resolvido pela direção da fundação.
Fica clara a falta de transparência e compromisso da Funcef com os interesses dos seus participantes. Não é a primeira vez que ataques dessa natureza acontecem e eles podem se tornar mais constantes e prejudiciais, caso os órgãos controladores acatem as mudanças realizadas no estatuto da Funcef vigente desde 2007, com o aval dos conselheiros deliberativos e diretores eleitos.
A cassação dos conselheiros implica no desrespeito às Leis Complementares 108 e 109 de 2001, que instituíram a inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários dos fundos de pensão. Na Fundação, a primeira eleição ocorreu em 2002.
Essas leis completarão 20 anos em 29 de maio e, apesar de trazerem um entulho autoritário e antidemocrático que é o voto de Minerva, representaram avanço no processo de democratização da gestão das entidades fechadas de previdência complementar. Na Funcef, essa participação foi ampliada a partir do estatuto de 2007 que estabeleceu eleição para escolha de metade da Diretoria Executiva.
Por trás dessa tentativa de acabar com a paridade na gestão da Funcef, fica evidente a preocupação de impedir que conselheiros eleitos comprometidos com os participantes tornem transparente a administração do seu patrimônio.
O conselheiro eleito tem responsabilidade com a governança e também com os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental defender essa conquista histórica para assegurar mais transparência.
Não podemos compactuar com manobras que comprometam a gestão democrática da fundação, que visam transferir os recursos dos fundos para os bancos privados e seguradoras e ameaçam a existência da própria Caixa como banco público.
Nossa atuação tem sido marcada pela defesa incondicional da democracia e dos direitos dos empregados da Caixa. Na Funcef, isso não é diferente: nosso compromisso é com os participantes e não com a patrocinadora!
Por isso, em defesa da gestão participativa na fundação, reivindicamos a imediata revogação da cassação dos mandatos, restabelecimento da composição paritária nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a retomada do processo eleitoral com a exclusão de qualquer condicionante para participação dos trabalhadores.
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)
Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs)
