As entidades da sociedade civil em defesa da Caixa 100% pública se uniram em um manifesto contra a Medida Provisória 995//2020, que permite a criação de subsidiárias e, a partir delas, criar outras com objetivo de privatização.
Para as 145 entidades que assinam o documento, o Governo Federal desrespeita a Constituição, o Congresso Nacional e burla uma decisão do Supremo Tribunal Federal para atender seu desejo de privatizar a Caixa.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a escolha por uma Medida Provisória evidencia a intenção do governo de vender um patrimônio nacional sem passar pelos poderes legislativo e judiciário. “Medidas Provisórias têm efeito imediato. O governo escolheu este instrumento para ‘passar a boiada’, criar e vender subsidiárias de atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco”, avalia.
Diz o manifesto – “Maior operadora das políticas públicas dirigidas à população brasileira, principalmente a parcela de menor renda, a Caixa é duramente atacada pelo governo federal justamente quando se mostra imprescindível para país e para o Estado. De acordo a MP, em seu artigo 2º, “tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou complementares a estes, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”. Este artigo frauda a Constituição Federal, que diz, em seu artigo 37, inciso 20, que “depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”.
O documento é assinado por:
Advocef – Agecefs – Aneac – Apcef/Acre – Apcef/Alagoas – Apcef/Amapá Apcef/Amazonas – Apcef/Bahia – Apcef/Ceará – Apcef/Distrito Federal – Apcef/Espírito Santo Apcef/Goiás – Apcef/Maranhão – Apcef/Mato Grosso – Apcef/Mato Grosso do Sul Apcef/Minas Gerais – Apcef/Pará – Apcef/Paraíba – Apcef/Paraná – Apcef/Pernambuco Apcef/Piauí – Apcef/Rio de Janeiro – Apcef/Rio Grande do Norte – Apcef/Rio Grande do Sul Apcef/Rondônia – Apcef/Roraima – Apcef/Santa Catarina – Apcef/São Paulo Apcef/Sergipe – Apcef/Tocantins – Audicaixa – Contraf-Cut – CTB – CUT FEEB Bahia e Sergipe – FEEB São Paulo e Mato Grosso do Sul – Fenae – Fenag Fetec Centro Norte – Fetec Paraná – Fetec São Paulo – Fetraf Rio de Janeiro e Espírito Santo Fetrafi Minas Gerais – Fetrafi Nordeste – Fetrafi Santa Catarina – Fisenge – FNA – Intersindical SEEB Acre – SEEB Alagoas – SEEB Andradina – SEEB Angra – SEEB Apucarana SEEB Araçatuba – SEEB Arapoti – SEEB Araraquara – SEEB Assis – SEEB Bahia SEEB Baixada Fluminense – SEEB Barra do Garça – SEEB Barretos – SEEB Belo Horizonte SEEB Brasília – SEEB Camaçari – SEEB Campinas – SEEB Campo Grande SEEB Campo Mourão – SEEB Campos de Goytacazes – SEEB Cataguases – SEEB Catanduva SEEB Chapecó – SEEB Cornélio Procópio – SEEB Corumbá – SEEB Curitiba – SEEB Divinópolis SEEB Dourados – SEEB Espírito Santo – SEEB Extremo Sul da Bahia – SEEB Feira de Santana SEEB Franca – SEEB Guarapuava – SEEB Guaratingueta – SEEB Guarulhos – SEEB Ilhéus SEEB Ipatinga – SEEB Irecê – SEEB Itabuna – SEEB Itaperuna – SEEB Jacobina – SEEB Jaú SEEB Jequié – SEEB Juazeiro – SEEB Juiz de Fora – SEEB Jundiaí – SEEB Limeira SEEB Londrina – SEEB Macaé – SEEB Marília – SEEB Mato Grosso – SEEB Mogi – SEEB Naviraí SEEB Nova Friburgo – SEEB Oeste da Bahia – SEEB Pará – SEEB Paranavaí SEEB Patos de Minas – SEEB Pernambuco – SEEB Petrópolis – SEEB Piracicaba SEEB Ponta Porã – SEEB Porto Alegre – SEEB Rio Claro – SEEB Rio de Janeiro SEEB Rondônia – SEEB Rondonópolis – SEEB Roraima – SEEB Santos – SEEB São Carlos SEEB São José do Rio Preto – SEEB São José dos Campos – SEEB São Paulo – SEEB Sergipe SEEB Sul Fluminense – SEEB Teófilo Otoni – SEEB Teresópolis – SEEB Toledo SEEB Três Lagoas – SEEB Três Rios – SEEB Tupã – SEEB Uberaba – SEEB Umuarama SEEB Vale do Ribeira – SEEB Vitória da Conquista – SEEB ABC – SEEBF Piauí Senge/RJ – SOS Brasil Soberano – Sintraf Amapá – Sintraf Campina Grande – Sintraf Cariri Sintraf Ceará – Sintraf Florianópolis – Sintraf Paraíba – Sintraf RIDE – Social Caixa
Fonte Fenae
