APCEF/SC obtém vitória na ação contra IR do equacionamento

A Justiça Federal concedeu sentença favorável à Apcef/SC, no processo contra a bitributação do IR, sobre as contribuições extraordinárias do equacionamento da Funcef. Todos os associados à Apcef/SC até o dia 31 de dezembro de 2017 estão representados e portanto, beneficiados sentença. A ação coletiva foi movida pela associação juntamente com a Fenae, no dia 12 de janeiro de 2018.

A Justiça Federal entendeu que era indevido tributar as contribuições extras. A decisão é em primeiro grau e cabe recurso. Caso a União não recorra da sentença, a devolução dos valores cobrados sobre as contribuições extras do equacionamento serão realizadas aos associados.

“Essa vitória é uma importante conquista na defesa dos nossos associados. Ela faz parte do nosso trabalho de defesa da Caixa, da Funcef e dos direitos dos colegas associados”, comemora o diretor-presidente da Apcef/SC Marco Zanardi.

Acompanhe os próximos passos da ação.

Acesse o processo eletrônico por meio do link:

https://www.jfsc.jus.br/novo_portal/home.php

Digite o número da ação tributária processo nº 5000297-71.2018.4.04.7200 em trâmite perante a 2ª Vara Federal.

 

 

Compartilhe:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Leave a Reply

Your email address will not be published.

Leia Também

Publicações relacionadas

Participe do Campeonato da Primavera!

As Inscrições estão abertas para participar do campeonato da primavera. Os jogos serão disputados no dia 17/12 no campo de grama da associação. Confirme sua

Réveillon Jurerê 2023

A principal atração do nosso réveillon será Atitude 67, além do DJ Tutu tocando seu som, que sempre coloca todos para cima, com um mix